O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026 prevê exceções pontuais a algumas regras Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos que podem ser flexibilizados, estão:
- proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal;
- apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
- restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado;
- limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.
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“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).
Nessa quarta-feira (11), a Fifa definiu como funcionará o sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo. A seleção brasileira será uma das cabeças de chave dos grupos por sediar a competição.
Impacto econômico
Estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, calcula que o torneio tem potencial para movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país, com criação de 73 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas. Os pesquisadores estimam que cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, o que fortalece setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participa da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição sediada no Brasil que contará com 32 seleções nacionais.
Hospital inteligente
Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê ainda transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. A unidade que integra tecnologia avançada e inovação em saúde.
O Ministério da Saúde afirma que o hospital será referência em saúde totalmente digital com atendimento de pacientes da rede pública com medicina de alta precisão, apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias.
Fonte: Agência Brasil