O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou que todo o dinheiro obtido com o leilão de um tríplex em Guarujá (SP) seja entregue ao grupo da empreiteira OAS. O imóvel havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Na decisão assinada na semana passada, o magistrado observou não haver investigação em curso ou outro motivo jurídico que justifique a retenção dos R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão, realizado em 2018.
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O apartamento no Edifício Solaris, na orla de Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como sendo de propriedade real de Lula, apesar de o imóvel sempre ter permanecido registrado como patrimônio da OAS.
Segundo a Lava Jato, o imóvel seria disponibilizado para usufruto de Lula, a título de propina, em meio ao esquema de desvio de dinheiro da Petrobras e em troca do beneficiamento da empreiteira em contratos com a petroleira estatal.
O caso contra Lula, contudo, acabou anulado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de nulidades no processo de investigação e nas decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitou.
A defesa do presidente sempre acusou motivação política dos integrantes da Lava Jato e apontou não haver provas concretas de que ele detinha a posse do imóvel.
O STF determinou que a apuração do caso fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, pediu o arquivamento do processo devido ao fim do prazo legal para que os supostos crimes fossem punidos, caso provados. A ação acabou então sendo arquivada.
Agora, a Justiça Federal acatou o pedido da OAS para reaver o dinheiro obtido com o leilão judicial do imóvel. O pedido foi corroborado pelo MPF, que concordou com a liberação da quantia, uma vez que não há nenhum processo que justifique a retenção dos valores.
Atualmente, o dinheiro encontra-se depositado em conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal, e deverá ser transferido à empreiteira após os procedimentos legais.
Fonte: Agência Brasil