Após um mês em vigor, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, informou na noite desta sexta-feira (13) o Ministério da Fazenda. O benefício chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, de 13 de outubro.
A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo.
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A medida de R$ 1,40 havia sido criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
Dois subsídios
As medidas têm valores e regras diferentes. Por isso, o fim de uma delas não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel.
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.
A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.
Alta do petróleo
O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida tinha validade inicial de 30 dias.
O diesel importado é relevante para o abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo.
Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão chegue ao preço do combustível no Brasil.
Benefício mantido
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias.
O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Esse combustível é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.
Existem dois tipos de diesel no mercado brasileiro. O diesel A é comercializado pelas refinarias e importadores. O diesel B é vendido nos postos, após a adição de biodiesel.
Impacto nas contas
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos. Ela apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Fonte: Agência Brasil