A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.
Para a PGR, o inquérito deve ser encerrado porque já cumpriu o objetivo da investigação.
Notícias relacionadas:
- Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ.
- Justiça do RJ mantém prisão de lutador que agrediu vizinhas.
- Falecido deixou dívidas? Saiba quem deve pagar.
O pedido foi feito de forma sigilosa, ou seja, sem detalhes divulgados, e encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Não há prazo para decisão.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.
Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.
Em outubro, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.
A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
Fonte: Agência Brasil